A Lei 15.220 para a primeira infância institui um sistema nacional de informação que integra dados de saúde, educação, assistência e proteção. Com base nisso, redes públicas ganham um referencial articulado que sustenta diagnósticos e decisões sobre creches e serviços essenciais.
Na escola, o tema surge como oportunidade concreta para qualificar o monitoramento pedagógico, organizar indicadores de contexto e orientar práticas que respeitam o desenvolvimento infantil. Além disso, a governança intersetorial amplia o olhar para além da sala e fortalece vínculos com as famílias.
Neste artigo, você confere os principais pontos da lei, implicações para a gestão educacional e caminhos práticos para planejar, registrar e avaliar sem recorrer a testes classificatórios. Ao final, um FAQ traz respostas objetivas.
A lei altera o Marco Legal da Primeira Infância e cria um sistema nacional de informação com finalidade pública e intersetorial. Desse modo, as redes passam a contar com uma base comum para visualizar demandas e orientar decisões sobre vagas e infraestrutura.
Na prática, equipes gestoras e pedagógicas relacionam dados de matrícula, cobertura por idade e relações adulto-criança com contextos de saúde e proteção social. Portanto, intervenções ganham precisão e sentido pedagógico.
“O sistema nacional integra bancos de dados das áreas de saúde, educação, assistência e proteção, permitindo diagnóstico e soluções para falta de creches.”
Planalto e Senado, síntese de dispositivos e notas oficiais.
A governança intersetorial propõe padrões mínimos de qualidade de dados e rotinas de análise. Assim, escolas recebem devolutivas úteis para organizar o acompanhamento e ajustar práticas de acolhimento e rotina.
Além disso, a articulação entre secretarias e ministérios qualifica relatórios periódicos, o que favorece decisões sobre creches, formações e redes de proteção.
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Com dados integrados, o monitoramento deixa de depender apenas de planilhas locais e passa a dialogar com informações de saúde e assistência. Portanto, indicadores educacionais ganham contexto e utilidade.
“A lei reúne dados setoriais e fortalece a gestão baseada em evidências para reduzir desigualdades.”
Ministério da Educação, notícia oficial.
Para orientar decisões, recomenda-se priorizar indicadores acessíveis e relevantes. Assim, gestores cruzam vagas, tempo de espera e infraestrutura com dados de contexto familiar e rede de proteção.
Na escola, as rotinas de acompanhamento incluem devolutivas mensais com foco em relações adulto-criança e nos tempos de cuidado, brincadeira e exploração. Desse modo, a avaliação formativa ganha consistência.
Indicadores práticos para monitorar a Educação Infantil |
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| Dimensão | Exemplo de métrica | Sugestão de periodicidade |
| Acesso e cobertura | Taxa de matrícula por faixa etária e tempo de espera por vaga | Trimestral |
| Qualidade do atendimento | Relação adulto-criança e presença de espaços de brincadeira | Mensal |
| Integração intersetorial | Encaminhamentos e atendimentos em saúde e proteção social | Bimestral |
“O sistema nacional qualifica diagnósticos e soluções, inclusive para a falta de creches e serviços correlatos.”
Agência Brasil, cobertura oficial.
Com dados contextualizados, o planejamento dá prioridade a experiências de cuidado, brincar e exploração. Portanto, registros pedagógicos passam a refletir processos e não produtos.
Além disso, a equipe pode organizar sequências com intencionalidade clara e rotinas de documentação formativa.
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Na sala, a avaliação formativa acompanha trajetórias e ajusta propostas, preservando a não classificação típica da etapa. Assim, o monitoramento orienta escolhas sobre materiais, tempos e espaços.
“A Lei nº 15.220/2025 altera a Lei nº 13.257/2016 para instituir o sistema nacional de informação e fortalecer o desenvolvimento integral.”
Planalto, texto legal consolidado.
Para começar, defina responsáveis por dados e protocolos de qualidade. Em seguida, alinhe calendário de extrações e devolutivas com diretrizes claras e instrumentos simples.
Além disso, estruture um plano de formação que integre leitura de indicadores, planejamento e observação de sala. Desse modo, a integração torna-se rotina e não evento.
“A iniciativa integra bases setoriais, apoia gestão por evidências e reduz desigualdades regionais.”
Portal do MEC, nota oficial.
Em síntese, a Lei 15.220 para a primeira infância consolida um arcabouço de informação que dá lastro ao monitoramento pedagógico e à governança intersetorial. Logo, redes e escolas alinham decisões à realidade local com maior precisão.
Além disso, a integração entre dados e prática favorece o planejamento de experiências qualificadas, a documentação formativa e a articulação com saúde e assistência, respeitando a especificidade da etapa.
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Não. Ele oferece bases para leitura de contexto e indicadores. Registros seguem como insumo essencial para avaliação formativa e planejamento.
Padronize campos, defina responsáveis, revise periodicamente e promova devolutivas que expliquem o uso pedagógico das informações.
Sim. A integração exige governança local com mapeamento de bases, protocolos de integração e rotinas de análise com plano de ação.
Relações adulto-criança, tempos de cuidado e brincadeira, espaços, materiais e vínculos com saúde e assistência social.
Ela reforça monitoramento de processos. Assim, a escola analisa trajetórias e promove intervenções sem adotar provas classificatórias.
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