O Curso de Governança Fiscal e Planejamento do Orçamento Público tem como objetivo capacitar profissionais para enfrentar os desafios da gestão fiscal e orçamentária, proporcionando conhecimento atualizado sobre as melhores práticas e técnicas de orçamentação pública e gestão fiscal responsável.

Nos últimos dez anos, o setor público brasileiro aumentou a dívida do país em mais de dez pontos percentuais do PIB, mantendo déficits expressivos que exigiram reformas recorrentes no sistema previdenciário, elevação de tributos e sacrifícios constantes da sociedade. Apesar disso, os serviços públicos seguem de baixa qualidade, e o problema fiscal permanece sem uma solução estrutural. Além disso, o processo orçamentário ainda carece de maior alinhamento com os princípios internacionais de eficiência operacional e alocativa.

A racionalização financeira, iniciada em 2001 com a Lei de Responsabilidade Fiscal, sofreu interrupções devido a manobras fiscais controversas, culminando até na perda de mandato presidencial. Recentemente, foi retomada com a Emenda Constitucional que instituiu o teto de gastos.

Do ponto de vista técnico, o Brasil ainda está décadas atrasado em relação a países como Suécia, Austrália e Inglaterra no que diz respeito ao processo orçamentário. Há um vasto campo para estudo e aprimoramento em todas as esferas federativas, tornando essencial a qualificação de profissionais para enfrentar esses desafios.