O Curso de Pós-Graduação em Governança Fiscal e Planejamento do Orçamento Público visa capacitar profissionais para enfrentar os desafios da gestão fiscal e orçamentária, proporcionando conhecimento atualizado sobre as melhores práticas e técnicas de orçamentação pública e gestão fiscal responsável.
Nos últimos dez anos, o setor público brasileiro aumentou a dívida do país em mais de dez pontos percentuais do PIB, mantendo déficits expressivos que exigiram reformas recorrentes no sistema previdenciário, elevação de tributos e sacrifícios constantes da sociedade. Apesar disso, os serviços públicos seguem de baixa qualidade, e o problema fiscal permanece sem uma solução estrutural. Além disso, o processo orçamentário ainda carece de maior alinhamento com os princípios internacionais de eficiência operacional e alocativa.
A racionalização financeira, iniciada em 2001 com a Lei de Responsabilidade Fiscal, sofreu interrupções devido a manobras fiscais controversas, culminando até na perda de mandato presidencial. Recentemente, foi retomada com a Emenda Constitucional que instituiu o teto de gastos.
Do ponto de vista técnico, o Brasil continua décadas atrasado em relação a países como Suécia, Austrália e Inglaterra no que diz respeito ao processo orçamentário. Há um vasto campo para estudo e aprimoramento em todas as esferas federativas, tornando essencial a qualificação de profissionais para enfrentar esses desafios.
Capacitar profissionais da área orçamentário-financeira da administração pública brasileira, proporcionando uma formação de qualidade e visão estratégica para atender às demandas do Estado em seus diversos níveis e poderes, bem como da sociedade. Além disso, o curso prepara aqueles que desejam ingressar na carreira pública nesse campo de conhecimento.
Objetivos Específicos
O curso permitirá aos alunos desenvolver as seguintes competências:
O curso destina-se a profissionais que exerçam ou têm interesse em exercer atividades ligadas ao planejamento, ao orçamento à gestão pública em todos os níveis de governo (federal, estadual, distrital e municipal); analistas, auditores, contadores, técnicos e outros profissionais da área pública; professores dos cursos de nível superior de instituições de ensino públicas e privadas. Usualmente este curso é realizado para graduados em qualquer curso superior. O Curso é ideal também para dirigentes da administração pública nos níveis federal, estadual, distrital e municipal; Analistas, auditores, consultores, assessores, contadores e outros profissionais da área pública; Professores dos cursos de nível superior de instituições de ensino públicas e privadas; Integrantes ou aspirantes à carreira pública nos vários cargos da área de Planejamento e Orçamento Público.
Administração Pública Gerencial
Contabilidade Pública
Economia do Setor Público
Lei de Fiscal Responsável e Lei de Acesso à Informação
Controle Interno e Externo da Gestão Pública
Elaboração Orçamentária
Elaboração Orçamentária
Licitação, Contratos e Convênios
Processo Legislativo Orçamentário
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