Contratos Administrativos: Gestão e Execução

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Apresentação do curso

O Curso de Contratos Administrativos: Gestão e Execução tem como objetivo contribuir para a formação de profissionais capacitados a implementar, de maneira progressiva e contínua, as mudanças necessárias no alinhamento de políticas públicas no contexto do Estado Brasileiro.

A área de licitações públicas e contratos administrativos é essencial para o desenvolvimento regular das diversas atividades da Administração Pública em todos os níveis da Federação. Contudo, muitos dos envolvidos nesses processos, tanto no setor público quanto no privado, desconhecem os regimes jurídicos aplicáveis ou os compreendem de forma limitada e unilateral.

Reconhecendo a importância do tema, este curso busca oferecer um aprofundamento acadêmico e prático que seja relevante para o bem comum. Ele é direcionado a todos os atores envolvidos nos procedimentos licitatórios, fornecendo uma visão ampla e fundamentada, com base na doutrina, na jurisprudência das Cortes de Justiça e nas decisões do Tribunal de Contas da União.

Objetivo do curso

O curso tem como objetivo formar especialistas na área de Fiscalização e Gestão de Contratos Administrativos, capacitando-os com base nas normas mais atuais aplicadas ao contexto governamental no Brasil.

Objetivos Específicos
O curso busca desenvolver as seguintes competências nos participantes:

  • Compreender os principais conceitos do Direito Administrativo, com ênfase no contexto das contratações públicas.
  • Descrever a dinâmica dos processos de contratação pela Administração Pública.
  • Assimilar os fundamentos essenciais para uma gestão de contratos administrativos eficiente e em conformidade com a legislação vigente.
  • Identificar as diferentes modalidades de licitações previstas no ordenamento jurídico brasileiro.
  • Desenvolver habilidades de pesquisa aplicadas à gestão e fiscalização de contratações públicas.
  • Interpretar textos técnicos e acadêmicos sobre temas relevantes e atuais relacionados à gestão e fiscalização de contratos administrativos.
  • Familiarizar-se com as normas brasileiras e a jurisprudência aplicáveis à gestão de contratos administrativos.

Público-Alvo

Formados em direito, administração e disciplinas correlatas são candidatos naturais. Servidores públicos que tem a intenção de atuar na área se licitações e contratos, mais especialmente na gestão de contratos administrativos.

Você vai aprender sobre:

  • Administração Pública Gerencial

  • Controle Interno e Externo da Gestão Pública

  • Atos e Processos em Direito Administrativo

  • Licitações Públicas

  • Licitações Públicas

  • Org.e Princípios de Direito Administrativo

  • Contratos Administrativos

  • Gestão de Instrumentos Contratuais na Adm.

  • Gestão de Instrumentos Contratuais na Adm.

  • Orientação Jurisprudencial para a Gestão de Contratos Administrativos