Gestão Orçamentária e Controladoria Pública

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Apresentação do curso

O Curso de Gestão Orçamentária e Controladoria Pública visa capacitar profissionais do setor público para apresentar informações contábeis precisas, atendendo à demanda da sociedade por maior transparência na gestão dos recursos públicos.

Por muitos anos, desde a promulgação da Lei n.º 4.320 de 1964, a contabilidade pública se concentrou principalmente no orçamento. No entanto, a partir de 2009, com as mudanças implementadas para alinhar a contabilidade pública aos padrões internacionais, houve uma transição significativa, deslocando o foco da informação do orçamento para o patrimônio público. Esse processo visou aproximar a contabilidade pública dos modelos aplicados no setor privado.

O curso tem como objetivo apresentar essas transformações e capacitar profissionais que atuam ou desejam atuar no setor público, ou que necessitam desses conhecimentos em suas atividades diárias. Com as mudanças impactando todos os níveis de governo, o curso é direcionado a públicos de todas as regiões do Brasil.

Além disso, os participantes terão a oportunidade de estudar temas essenciais para uma gestão pública eficiente, como o processo orçamentário, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Acesso à Informação.

A oferta deste curso de pós-graduação em Gestão Orçamentária e Controladoria Pública é uma resposta às rápidas mudanças no processo orçamentário no Brasil, exacerbadas pela implementação da Legislação sobre Responsabilidade Fiscal, que impactaram profundamente o setor. Mais recentemente, a adoção das normas internacionais de Contabilidade Governamental trouxe ainda mais transformações significativas a esse campo de atuação.

Objetivo do curso

Qualificar os profissionais que atuam nas áreas de controle, monitoramento e avaliação da administração pública brasileira, capacitando-os para atender às necessidades da Contabilidade Pública nos diferentes níveis e poderes do Estado, bem como preparar aqueles que almejam ingressar na carreira pública.

Objetivos Específicos
O curso de especialização em Contabilidade Pública tem como objetivo desenvolver nas competências e habilidades necessárias para a atuação eficiente na área. As principais competências a serem adquiridas pelos alunos incluem:

Conhecer os instrumentos de planejamento e execução da gestão governamental

Habilidades:

Compreender a Lei nº 4.320/64 e sua aplicação na administração pública.
Entender os instrumentos orçamentários (PPA, LDO e LOA) previstos na Constituição Federal de 1988.
Conhecer os tipos de orçamento e sua execução.
Compreender as etapas do processo de contratação pública.
Entender as etapas da execução financeira pública.
Explorar a execução da gestão pública por meio de convênios ou contratos de repasse.

Compreender os instrumentos de Responsabilidade Fiscal e de Transparência Pública

Habilidades:

- Entender a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e suas implicações para a gestão pública.
- Conhecer a Lei de Acesso à Informação e seu impacto na transparência pública.

Analisar os instrumentos de controle da gestão pública

Habilidades:

- Compreender o funcionamento do controle interno na administração pública.
- Conhecer os sistemas e processos de controle externo.

Aplicar os conhecimentos de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

Habilidades:

- Dominar os princípios da contabilidade, com foco na contabilidade pública.
- Conhecer as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP).
- Entender o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
- Ter noções sobre as Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (IPSAS).
- Ter domínio sobre o Plano de Contas aplicado ao setor público.
- Relacionar as normas de contabilidade ao gerenciamento governamental, com foco na apresentação das Demonstrações Contábeis.

Público-Alvo

Portadores de diplomas de graduação em qualquer curso superior que atuam ou buscam atuar na área de contabilidadeno setor público ou em áreas correlatas, em especial aqueles que atuam nos sistemas de controle interno dos três poderes nos três níveis da federação brasileira ou nos órgãos de controle externo, consoante estruturado na Constituição Federal de 1988.

De forma mais específica, o curso é destinado a:

Dirigentes da Administração Pública nos níveis federal, estadual, distrital e municipal;

Analistas, auditores, contadores e outros profissionais da área pública;

Professores dos cursos de nível superior de instituições de ensino públicas e privadas;

Você vai aprender sobre:

Administração Pública Gerencial

Controle Interno e Externo da Gestão Pública

Teoria Geral da Auditoria

Contabilidade Pública

Licitação, Contratos e Convênios

Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Acesso à Informação

Análise de Demonstrações Financeiras

Custos no Setor Público

Auditoria Governamental