Administração Pública: Controle e Compliance

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Apresentação do curso

O Curso de Administração Pública: Controle e Compliance foi cuidadosamente elaborado para abordar a importância de uma cultura ética nas organizações, frente ao cenário de valores éticos fragilizados em nossa sociedade. Esse contexto levou à necessidade de intervenções tanto punitivas, por meio das normas do Direito Penal e Administrativo, quanto preventivas, com a promoção de práticas que fomentem a integridade organizacional.

O curso destaca a relevância de estabelecer uma cultura ética sólida, sustentada por um código de conduta robusto e alinhada às ações da alta administração. A proposta inclui o fortalecimento de controles internos, a implementação de canais de comunicação transparentes e o estímulo à formação contínua, com treinamentos regulares e efetivos. Esses elementos são essenciais para a interiorização do conceito de “estar em compliance”.

Ao longo do programa, o Compliance será analisado como uma ferramenta estratégica para incentivar a autorregulação, especialmente nos aspectos mais sensíveis aos desvios de conduta, envolvendo líderes e agentes responsáveis pelo comando e controle em organizações públicas e privadas. Esse estudo fornecerá uma base prática e segura para o desenvolvimento de um Programa de Compliance exemplar.

Objetivo do curso

Com um enfoque histórico e contextual, o curso propõe explorar as raízes dos fatores que moldaram uma cultura empresarial distanciada dos princípios éticos, levando organizações a enfrentarem complexos desafios sob a perspectiva jurídica. A partir dessa análise, serão abordados os conceitos de compliance dentro da visão moderna de gestão empresarial, destacando os benefícios de uma administração eficiente em contraste com os riscos associados a uma gestão inadequada e controles internos frágeis.

O curso enfatiza o papel crucial da alta administração no uso de ferramentas para implementação, manutenção e fortalecimento de uma cultura organizacional de compliance. Este processo será sustentado por um Código de Ética e Conduta alinhado aos requisitos de órgãos reguladores, promovendo:

  • A otimização das relações entre acionistas, cotistas, conselho de administração, diretoria e conselho fiscal;
  • O cumprimento da função social das empresas;
  • O compromisso com a sustentabilidade e práticas socioambientais responsáveis.

Adicionalmente, o curso abordará a importância de canais de denúncia eficazes e sigilosos como pilares de uma atuação proativa e preventiva. Esses mecanismos serão analisados como pontos críticos que podem impactar diretamente a eficácia do compliance. Para atingir esses objetivos, o curso destacará a relevância das parcerias entre diferentes áreas de negócios e a adequada segmentação de funções.

Objetivos Específicos

  • Desenvolver uma compreensão sistemática, clara e objetiva dos conceitos, métodos e legislações relacionados ao tema.
  • Facilitar a análise da importância dos controles internos e do processo de compliance no contexto empresarial.
  • Evidenciar os principais riscos operacionais, incluindo suas consequências legais e impactos na imagem da empresa, com foco em sustentabilidade e responsabilidade social.
  • Motivar o reconhecimento dos objetivos, procedimentos, funções, desafios e benefícios associados ao compliance e aos controles internos.
  • Ressaltar a importância da prevenção à lavagem de dinheiro como um componente essencial do compliance.

Público-Alvo

Portadores de diplomas de graduação em direito, administração, contabilidade, ou demais áreas relacionadas, emitidos por entidades reconhecidas pelo MEC, que atuem ou tenham interesse em atuar em Compliance.

Você vai aprender sobre:

  • Administração Pública e Gerencial

  • Controle Interno e Externo de Gestão Pública

  • Conceitos Fundamentais de Compliance

  • Conceitos, Princ. Éticos E Governança Corporativa

  • Gestão de Compliance e Seus Desafios

  • Instrumentos Necessários à Governança Corporativa

  • Gestão de Instrumentos Contratuais na Administração

  • Princípios e Previsões Legais Nacionais e Internacionais de Compliance

  • Segurança da Informação em Compliance